A sucessão pode ocorrer de duas maneiras distintas: através da sucessão legítima ou da sucessão testamentária. A sucessão legítima é regulada pelas normas do direito civil que determinam como os bens de uma pessoa serão distribuídos na falta de um testamento válido. Essas normas variam de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente estabelecem uma ordem de preferência entre os herdeiros, priorizando os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e cônjuge, seguindo critérios específicos de parentesco e direito sucessório.
Por outro lado, a sucessão testamentária ocorre quando a pessoa falecida deixou um testamento válido, no qual expressou suas vontades em relação à distribuição de seus bens. O testamento pode especificar quais bens serão destinados a cada herdeiro, permitindo maior flexibilidade e personalização na divisão do patrimônio. É importante ressaltar que o testamento deve ser elaborado conforme as formalidades legais exigidas para sua validade, como a presença de testemunhas e a capacidade mental do testador.
Os direitos dos herdeiros variam significativamente entre a sucessão legítima e a testamentária. Na sucessão legítima, os herdeiros têm direito a uma parcela dos bens de acordo com a ordem estabelecida pela lei, garantindo-lhes uma quota mínima que não pode ser excluída. Em contrapartida, na sucessão testamentária, os herdeiros podem ser desfavorecidos caso o testamento não os inclua ou lhes conceda uma parte menor dos bens, desde que respeitadas as legítimas (parte mínima reservada por lei para determinados herdeiros).
Para lidar com questões de sucessão, é essencial seguir procedimentos específicos conforme a modalidade de sucessão aplicável. Em ambos os casos, é recomendável iniciar o processo de inventário para identificar e avaliar todos os bens deixados pelo falecido. O inventário pode ser conduzido judicialmente, sob a supervisão de um juiz, ou extrajudicialmente, através de cartório ou tabelionato, dependendo das opções disponíveis na legislação local.
Por fim, a escolha entre sucessão legítima e testamentária pode ter impactos significativos na distribuição dos bens e nas relações familiares. Um planejamento sucessório cuidadoso, que inclua a elaboração de um testamento válido quando necessário, pode ser fundamental para garantir que os desejos do falecido sejam respeitados e que a transição de patrimônio ocorra de maneira harmoniosa entre os herdeiros.